Em julho de 2024, a Cidade de São Paulo deu um grande passo para melhorar a convivência urbana e apoiar os empreendimentos locais. Liberou o Termo de Permissão de Uso (TPU) para Espaço Legal. Esse documento é essencial para bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares que desejam expandir sua área de atendimento.
Diferença do Espaço Legal x Ruas SP
Novidades do projeto To Legal e alterações para o Ruas SP
Sem dúvida, o Projeto Tô Legal traz inovações que facilitam a obtenção do TPU e a utilização do espaço urbano de forma mais eficiente e regulamentada.
Quem Pode Fazer a Solicitação?
Naturalmente, bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos assemelhados podem solicitar o TPU de Espaço Legal. Eles devem estar devidamente instalados e licenciados na Cidade de São Paulo. Além disso, não podem usar áreas destinadas a estacionamentos específicos de veículos, exceto as áreas de estacionamento rotativo. O uso do espaço de um imóvel contíguo é permitido, desde que o estabelecimento obtenha autorização formal.
Requisitos para a Solicitação
Para começar, o interessado deve ter uma senha web ou um certificado digital para acessar o sistema eletrônico. As seguintes informações devem ser fornecidas:
- Endereço do estabelecimento;
- Número da licença de funcionamento do estabelecimento;
- Área a ser ocupada;
- Comprimento e largura da instalação;
- Quantidade de mesas e/ou cadeiras;
- Uso de espaço fronteiriço a imóvel contíguo, se aplicável.
Além dessas informações, o solicitante deve manter em seu poder os seguintes documentos:
- Autorização do proprietário do imóvel contíguo para colocação de mesas e/ou cadeiras, quando aplicável;
- Croqui ilustrativo da localização e testada do lote, com todas as medidas do espaço a ser utilizado, especificação da área, disposição do mobiliário e elementos da instalação, e equipamentos urbanos existentes;
- Número do CREA ou CAU do responsável técnico ou da empresa responsável, acompanhado da Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica – ART ou RRT.
Informações Adicionais
O interessado pode solicitar pelo Sistema Tô Legal, a análise de viabilidade do trecho da pista de rolamento de interesse, sem que isso implique em reserva ou preferência de ocupação do local.
A instalação do Espaço Legal inclui o espaço delimitado pelo leito de via, plataforma e estruturas laterais que criam um piso plano, delimitando a área de uso a partir do alinhamento da guia. Isso inclui também o mobiliário e outros elementos.
Além disso, o limite de velocidade no trecho não pode ser superior a 40 km/h. A inclinação longitudinal deve ser preferencialmente menor ou igual a 8,33%. Além disso, é proibido instalar em faces de quadra com inclinação superior a 12%. Em todas as hipóteses, a acessibilidade e segurança devem ser asseguradas.
Pagamento pelo Uso do Espaço Público
Para instalar o Espaço Legal, é necessário recolher o preço público estabelecido na legislação municipal de São Paulo. O sistema eletrônico emite a guia de recolhimento – DAMSP. O pagamento deve ser feito exclusivamente através dela. Além disso, a guia DAMSP não pode ser emitida por outros meios. Seu pagamento deve ser realizado em rede bancária.
Tenho um Ruas SP, o que fazer?
Conclusão
Em suma o TPU de Espaço Legal representa uma excelente oportunidade para os estabelecimentos de São Paulo expandirem suas áreas de atendimento de maneira organizada e legal, contribuindo para uma cidade mais dinâmica e acolhedora.
Texto: Aline Freitas
Comercial Soul Urbanismo
O que é parklet ?
https://soulurbanismo.com.br/o-que-e-parklet-2/
Confira os vídeos da inauguração dos parklets
Crixás – Anglogolg: https://www.youtube.com/watch?v=OcwgJVyAj_4
Belo Horizonte – Usiminas: https://www.youtube.com/watch?v=AEtxlknYV6s&t=104s
São Paulo – TotalEnergies: https://www.youtube.com/watch?v=lHm-QyTTko4&t=55s
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